Com relação à relevância da discussão proposta que envolve as diversas fases das tecnologias da informação e comunicação com a legislação sobre educação no Brasil retomo as palavras de Druetta e Sierra (2005, p. 149-180, p. 176) : “ Um discurso pedagógico que analisa globalmente o impacto das novas tecnologias na educação não pode reduzir-se a explorar o potencial das mesmas em relação com os processos individuais de aprendizagem. Requer, também analisar as novas tecnologias em relação às interações sociais, políticas e culturais que as mesmas promovem no interior de nossa sociedade e, em conseqüência, identificar as responsabilidades e ações educativas implicadas, de modo a promover uma maior justiça social e progresso democrático”.
Desta forma, retomando a discussão da colega Matilde, pode-se observar que a primeira LDB (nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961) remonta ao autoritário Estado Novo, conforme recorda Gomes (2005). Sendo que o artigo 104, “permitiu a organização de cursos ou escolas experimentais, dependendo de autorização caso a caso do CEE, ao se tratar dos cursos primários e médios, e do CFE, quando cursos superiores”.
Juntamente à LDB de 1961, foi sancionada a lei nº 5.692, de 15 de agosto de 1971, “que dispôs que os conselhos de educação pudessem autorizar experiências pedagógicas em regimes diversos. A novidade é que a lei determinava que os cursos supletivos, fossem ministrados também por meio de rádio, televisão, correspondência e outros meios de comunicação para alcançar o maior número de alunos”. (Gomes, 2005).
Nesta época havia o predomínio da comunicação por meio de cartas, o uso do rádio a partir de meados da década de 1920, e, posteriormente da televisão, nos anos 1950. Desta forma, primeira transmissão de rádio no Brasil data de 7 de setembro de 1922.
Segundo Cesar (1999), nos anos 1970, o governo militar utilizou as emissoras de rádio para transmitir programas de ensino à distância, principalmente supletivos. Para registro, é importante recordar o Projeto Minerva que entrou no ar no dia 4 de outubro de 1970, por meio da rádio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, pioneira sem fins lucrativos. O projeto tinha por objetivo fortalecer a educação básica e operava em cinco horas semanais, com trinta minutos diários, de segunda a sexta-feira.
A segunda LDB de nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, batizada de Lei Darcy Ribeiro, sinaliza mudanças na percepção da educação à distância dando enfoque ao uso da televisão como instrumento disseminador de conteúdos. (Gomes, 2005). A nova LDB estabeleceu em seu artigo 80, que “o Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino à distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada” (Carneiro, 1998, p. 195).
Neste sentido, foi criada a Secretária de Ensino à Distância (SEED), organismo especialmente direcionado para tratar as direções da EaD. Sobre a inclusão da educação via televisão, o Programa TV Escola, testado desde 1995, passa a ser gerenciado pela SEED, com o objetivo de garantir a universalização e a equidade da educação básica no Brasil (Schneider, 2008).
Ainda com relação à legislação referente à televisão destaca-se o tratamento diferenciado no tocante à concessão de canais com finalidade educativa exclusiva, que é o caso do Canal Futura, que desde 22 de setembro de 1997 está no ar, concebido como um canal educativo e privado, implementado pela Fundação Roberto Marinho.
Atualmente, as expectativas se voltam para as possibilidades de interatividade da TV Digital, contidas no artigo 6, do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, que estabelece diretrizes para a transição do sistema de transmissão analógica para o digital. Além do referido artigo, o de nº 13 explícita que “a União poderá explorar o serviço de radiodifusão de som e imagem em tecnologia digital para a transmissão destinada ao desenvolvimento e aprimoramento, entre outros, do ensino à distância de alunos e capacitação de professores” (Schneider, 2008, p. 153).
Desde 1994 no Brasil ocorre a expansão e popularização do uso da internet como modalidade de comunicação, e de troca instantânea de informação, serviços e produtos. E, recentemente pensada como grande ferramenta para o ensino à distância.
Ainda sobre a LDB de 1996, esta foi regulamentada pelo decreto nº 2.494, de 10 de fevereiro de 1998, que definiu a EaD como “a forma de ensino que possibilita a autoaprendizagem com a mediação de recursos didáticos, sistematicamente organizados, apresentados em diferentes suportes de informação, utilizados isoladamente ou combinados e veiculados pelos diversos meios de comunicação” (Gomes, 2005).
Porém, a regulamentação de 1998 não tão oportuna, segundo Gomes, (2005) foi revogada dando lugar para o decreto nº 5622, de 19 de dezembro de 2005. Entre as novidades do decreto estão em seu artigo 1º, parágrafo 1º, a obrigatoriedade de encontros presenciais não só para provas, mas para defesa de trabalhos, estágio e atividades laboratoriais. Igualmente obriga a criação de pólos.
Duramente criticado o decreto estabelece em seu artigo 4º, parágrafo 2º que os resultados das avaliações presenciais devem impor-se aos resultados alcançados no processo de aprendizagem como um todo. Um retrocesso em termos de pensamento avaliativo.
Outro marco da legislação, já com a consolidação do uso da internet para a educação á distância foi o decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006, que dispõe sobre o Sistema Universidade Aberta do Brasil- UAB, destinada a fortalecer o ensino à distância nas modalidades de graduação e pós-graduação. Em consonância com o artigo 80 da LDB de 1996, a UAB visa “a articulação das instituições públicas de ensino superior com os pólos de apoio presencial, destinados a apoiar de modo descentralizado as atividades pedagógicas e administrativas relativas aos cursos e programas” (Gomes, 2005).
Outra novidade em termos de legislação foi a portaria MEC nº 4.059, de 10 de dezembro de 2004, que permitiu instituir a oferta de disciplinas na modalidade EaD para cursos de graduação, já reconhecidos pelos MEC.
Sobre a pós-graduação em nível lato sensu, que nos interessa conhecer mais de perto, importa que o credenciamento para ministrar tais cursos se faz com a autorização inicial de um curso de graduação, vide decreto nº 5.622 de 2005. Mas, por exemplo, caso seja intenção da UFG criar um mestrado em mídias da educação, o decreto deixa claro em seu artigo 10º que tal autorização deve ser feita diretamente à União.
Conforme assinala Schneider, (2008, p. 151-152) embora a legislação e a educação busquem acompanhar os movimentos históricos relacionados às tecnologias da informação e da comunicação, os avanços nestas áreas vão requerer quase sempre, outros formatos estruturais e a quebra de paradigmas didáticos pedagógicos. Isto porque, cada vez mais o uso de tais tecnologias apontam para a construção do conhecimento coletivo, que para além do emprego efetivo de possibilidades técnicas, dependem sobretudo, da adequada qualificação de quem os utilizam.
segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011
quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011
A globalização, o desmonte da educação e a EaD
A globalização, como bem argumenta Milton Santos, no DVD de mesmo nome, é um processo de trocas internacionais. Seu início remonta à colonização das terras americanas, e de lá para cá o fenômeno das permutas, quase sempre desiguais, tem se sofisticado, como se observa na atualidade com a fragmentação de partes da produção de produtos e serviços por todo o mundo.
O problema da globalização são as suas conseqüências, se por um lado as trocas de mercadorias, serviços e informações melhorou a vida de alguns homens, por outro lado, os ajustes nas economias dos países em desenvolvimento diminuíram durante anos as chances de acesso das populações pobres à educação e saúde, para citar apenas os maiores problemas estruturais.
Mas, para compreender as conseqüências da globalização é preciso entender o conceito de modo de produção, que nada mais é do que a forma sob a qual as matérias primas são transformadas em produtos finais, ganhando mais valor, ou valor adicionado. A grande mudança nos modos de produção ocorre após a crise de 1929, em que um excesso na produção de café provocou a queda geral dos preços e a conseqüente quebra da bolsa de Nova York, principal mercado para comercialização do produto.
Percebeu-se que era preciso otimizar os ganhos e dar um cunho científico à produção, surge assim o modo de produção Fordista. O padrão Fordista de acumulação se caracteriza pelo uso intensivo dos critérios científicos de organização do trabalho e das economias de escala (quanto mais se produz mais reduz-se o custo médio por unidade produzida) para uma produção em massa de produtos padronizados.
Muda também a forma de atuação das economias nacionais, a crença de que os mercados podem se regular sozinhos foi contestada com a grande crise. Surge então a proposta do economista John Maynard Keynes, que acredita na necessidade de intervenção do Estado na economia, tanto para gerar empregos, por meio do aumento das obras públicas, como para diminuir as desigualdades provocadas pelo capitalismo, que se denominou de Keynesianismo.
O papel do Estado Keynesiano foi o de mediador do conflito entre capital e trabalho. Desta forma, foi importante a parceria com os sindicatos. Se por um lado, o governo pedia negociações salariais mais flexíveis para os acordos coletivos, por outro oferecia o sistema de proteção previdenciária (Welfare State). Ou seja, direta (salários reais) e indiretamente (Welfare State) o Estado contribuiu de forma decisiva para permitir a perpetuação do modo de produção capitalista, neste período o padrão de acumulação foi o fordista.
No entanto, em 1970 com a crise do petróleo, ocasionada pelo aumento da demanda associado ao problema da inflação, coloca-se em cheque o modo de produção fordista e surge um novo modo de produção caracterizado pelo trabalho intenso e pelo desmonte da educação e da saúde, em que os mais afetados foram os países em desenvolvimento.
A crise do padrão de acumulação Fordista se configurou na queda da dinâmica dos ganhos salariais que foi “superada” com a flexibilização do modelo, os mercados autocentrados passaram a sofrer “constrangimentos do exterior”, ou seja concorrência internacional. Tem início assim, a globalização da produção, ou o movimento de desterritorialização da produção partes dos tênis da Nike estão distribuídos por todo o terceiro mundo. E, conforme o filme denuncia, uma camisa vendida a 14 dólares nos Estados Unidos custou cerca de 50 centavos, devido à exploração do trabalho nas regiões mais pobres, em que falta a educação e qualificação de pessoal.
Aliado a esse processo, tem-se a mudança no regime de acumulação de Fordista para acumulação flexível e o modelo de gestão estatal que de Keynesiano passa para neoliberal. O neoliberalismo visa contribuir com o aumento da exploração da força de trabalho, principalmente com a corrosão da legislação trabalhista, bem como diminuir os gastos estatais (prioritariamente com a política social), realizar a privatização e reforma fiscal, ou seja diminuir os gastos com educação e saúde, prioritariamente.
Enquanto, nas organizações fordistas há intensificação da divisão do trabalho, o trabalho é prescrito e observa-se sistema organizacional rígido e centralizado, nas organizações flexíveis têm-se uma intensificação do ritmo de trabalho e uma maior participação e responsabilização do empregado.
Uma das exigências do modelo neoliberal é o ajuste macroeconômico da economia, de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo “Consenso de Washington” ou seja, era a visão neoliberal dos problemas latino-americanos. Esses ajustes visam tornar as economias de países de terceiro mundo, viáveis para investimentos externos.
No Brasil, a partir de 1994 impera a estabilidade macroeconômica, que foi alçada por meio de uma série de ajustes estruturais, que visavam entre outras coisas à diminuição dos gastos públicos com educação e saúde. A inflação é mantida desde então, a níveis considerados baixos, por meio de uma política monetária de aumento da taxa básica de juros (taxa selic) e de paridade dólar –real, valorização da moeda nacional.
Outra medida foi a redução das empresas estatais, por meio de privatizações que ocorrem no Brasil, a partir da década de 1990. Houve desta forma, no Brasil, uma abertura econômica, com alto volume de capital financeiro especulativo e parte das linhas produtivas de empresas transnacionais, acompanhada pela progressiva retirada do Estado (instituição), sobretudo no que diz respeito a políticas produtivas.
O que se observa, conforme retrata o filme, é que nas economias asiáticas e latino-americanas é que são crescentes as desigualdades de renda, entre os mais ricos e os mais pobres, ao contrário da proposta feita pelo “Consenso de Washington”, as estatísticas provam que as desigualdades têm se acentuado. A economia Argentina, por exemplo nunca se recuperou.
Chega-se à constatação de que a liberalização da economia não diminuiu as desigualdades como preconizou o “Consenso de Washington”. Desta forma, a mudança na forma de atuação do estado provocada pela adoção do modelo neoliberal, tem dificultado a promoção da distribuição de renda, a melhoria dos níveis da educação e piorado o acesso à saúde pública.
As desiguais chances de acesso aos direitos civis, políticos e sociais que caracterizam a cidadania, refletem a dificuldade de educação de qualidade, fato que pode ser revertido por meio do uso da tecnologia, com a Educação a Distância (EaD). Pois, muitas pessoas que foram expropriadas de condições adequadas de estudos, ou porque em suas cidades não havia uma escola, ou porque precisam trabalhar para se sustentar e não conseguem conciliar o horário dos estudos, tem hoje uma oportunidade real de se aprimorarem e discutirem questões fundamentais com aquelas propostas pelo DVD Milton Santos. Mais do que educação, a EaD pode, deve e irá trabalhar pela conscientização das pessoas.
Quando se trata de uma leitura crítica das mídias reflete-se que mesmo sem acesso à educação formal, a maior parte dos brasileiros têm acesso à televisão. Pesquisa recente feita pelo IBOPE revelou que 94% dos lares brasileiros têm televisão, isso significa que a TV está presente também nas casas daqueles que não tem nem mesmo fogão.
O fenômeno da globalização acirrou-se com o advento da internet que possibilitou trocas de informações, produtos e serviços em tempo real. Lutar por uma outra globalização, é sem dúvida utilizar as vantagens trazidas por essas trocas. Pode-se colaborar hoje para disseminar as informações, fomentar o conhecimento e incentivar a leitura crítica da mídia.
Sabe-se que com o advento da internet o receptor muda sua atuação para receptor-produtor e, neste contexto a leitura das mídias é de singular importância se pensarmos numa intervenção na atual didática escolar, principalmente para incluir possibilidade de conhecimento em rede, o que pressupõe crítica, recepção e produção.
Voltando às palavras de Sartre que abrem o DVD apesar do mundo hoje estar terrível, a esperança é o motor das grandes mudanças. E, é assim que devemos pensar a Educação à Distância, uma porta que se abre para um mundo, muitas vezes sem janelas.
O problema da globalização são as suas conseqüências, se por um lado as trocas de mercadorias, serviços e informações melhorou a vida de alguns homens, por outro lado, os ajustes nas economias dos países em desenvolvimento diminuíram durante anos as chances de acesso das populações pobres à educação e saúde, para citar apenas os maiores problemas estruturais.
Mas, para compreender as conseqüências da globalização é preciso entender o conceito de modo de produção, que nada mais é do que a forma sob a qual as matérias primas são transformadas em produtos finais, ganhando mais valor, ou valor adicionado. A grande mudança nos modos de produção ocorre após a crise de 1929, em que um excesso na produção de café provocou a queda geral dos preços e a conseqüente quebra da bolsa de Nova York, principal mercado para comercialização do produto.
Percebeu-se que era preciso otimizar os ganhos e dar um cunho científico à produção, surge assim o modo de produção Fordista. O padrão Fordista de acumulação se caracteriza pelo uso intensivo dos critérios científicos de organização do trabalho e das economias de escala (quanto mais se produz mais reduz-se o custo médio por unidade produzida) para uma produção em massa de produtos padronizados.
Muda também a forma de atuação das economias nacionais, a crença de que os mercados podem se regular sozinhos foi contestada com a grande crise. Surge então a proposta do economista John Maynard Keynes, que acredita na necessidade de intervenção do Estado na economia, tanto para gerar empregos, por meio do aumento das obras públicas, como para diminuir as desigualdades provocadas pelo capitalismo, que se denominou de Keynesianismo.
O papel do Estado Keynesiano foi o de mediador do conflito entre capital e trabalho. Desta forma, foi importante a parceria com os sindicatos. Se por um lado, o governo pedia negociações salariais mais flexíveis para os acordos coletivos, por outro oferecia o sistema de proteção previdenciária (Welfare State). Ou seja, direta (salários reais) e indiretamente (Welfare State) o Estado contribuiu de forma decisiva para permitir a perpetuação do modo de produção capitalista, neste período o padrão de acumulação foi o fordista.
No entanto, em 1970 com a crise do petróleo, ocasionada pelo aumento da demanda associado ao problema da inflação, coloca-se em cheque o modo de produção fordista e surge um novo modo de produção caracterizado pelo trabalho intenso e pelo desmonte da educação e da saúde, em que os mais afetados foram os países em desenvolvimento.
A crise do padrão de acumulação Fordista se configurou na queda da dinâmica dos ganhos salariais que foi “superada” com a flexibilização do modelo, os mercados autocentrados passaram a sofrer “constrangimentos do exterior”, ou seja concorrência internacional. Tem início assim, a globalização da produção, ou o movimento de desterritorialização da produção partes dos tênis da Nike estão distribuídos por todo o terceiro mundo. E, conforme o filme denuncia, uma camisa vendida a 14 dólares nos Estados Unidos custou cerca de 50 centavos, devido à exploração do trabalho nas regiões mais pobres, em que falta a educação e qualificação de pessoal.
Aliado a esse processo, tem-se a mudança no regime de acumulação de Fordista para acumulação flexível e o modelo de gestão estatal que de Keynesiano passa para neoliberal. O neoliberalismo visa contribuir com o aumento da exploração da força de trabalho, principalmente com a corrosão da legislação trabalhista, bem como diminuir os gastos estatais (prioritariamente com a política social), realizar a privatização e reforma fiscal, ou seja diminuir os gastos com educação e saúde, prioritariamente.
Enquanto, nas organizações fordistas há intensificação da divisão do trabalho, o trabalho é prescrito e observa-se sistema organizacional rígido e centralizado, nas organizações flexíveis têm-se uma intensificação do ritmo de trabalho e uma maior participação e responsabilização do empregado.
Uma das exigências do modelo neoliberal é o ajuste macroeconômico da economia, de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo “Consenso de Washington” ou seja, era a visão neoliberal dos problemas latino-americanos. Esses ajustes visam tornar as economias de países de terceiro mundo, viáveis para investimentos externos.
No Brasil, a partir de 1994 impera a estabilidade macroeconômica, que foi alçada por meio de uma série de ajustes estruturais, que visavam entre outras coisas à diminuição dos gastos públicos com educação e saúde. A inflação é mantida desde então, a níveis considerados baixos, por meio de uma política monetária de aumento da taxa básica de juros (taxa selic) e de paridade dólar –real, valorização da moeda nacional.
Outra medida foi a redução das empresas estatais, por meio de privatizações que ocorrem no Brasil, a partir da década de 1990. Houve desta forma, no Brasil, uma abertura econômica, com alto volume de capital financeiro especulativo e parte das linhas produtivas de empresas transnacionais, acompanhada pela progressiva retirada do Estado (instituição), sobretudo no que diz respeito a políticas produtivas.
O que se observa, conforme retrata o filme, é que nas economias asiáticas e latino-americanas é que são crescentes as desigualdades de renda, entre os mais ricos e os mais pobres, ao contrário da proposta feita pelo “Consenso de Washington”, as estatísticas provam que as desigualdades têm se acentuado. A economia Argentina, por exemplo nunca se recuperou.
Chega-se à constatação de que a liberalização da economia não diminuiu as desigualdades como preconizou o “Consenso de Washington”. Desta forma, a mudança na forma de atuação do estado provocada pela adoção do modelo neoliberal, tem dificultado a promoção da distribuição de renda, a melhoria dos níveis da educação e piorado o acesso à saúde pública.
As desiguais chances de acesso aos direitos civis, políticos e sociais que caracterizam a cidadania, refletem a dificuldade de educação de qualidade, fato que pode ser revertido por meio do uso da tecnologia, com a Educação a Distância (EaD). Pois, muitas pessoas que foram expropriadas de condições adequadas de estudos, ou porque em suas cidades não havia uma escola, ou porque precisam trabalhar para se sustentar e não conseguem conciliar o horário dos estudos, tem hoje uma oportunidade real de se aprimorarem e discutirem questões fundamentais com aquelas propostas pelo DVD Milton Santos. Mais do que educação, a EaD pode, deve e irá trabalhar pela conscientização das pessoas.
Quando se trata de uma leitura crítica das mídias reflete-se que mesmo sem acesso à educação formal, a maior parte dos brasileiros têm acesso à televisão. Pesquisa recente feita pelo IBOPE revelou que 94% dos lares brasileiros têm televisão, isso significa que a TV está presente também nas casas daqueles que não tem nem mesmo fogão.
O fenômeno da globalização acirrou-se com o advento da internet que possibilitou trocas de informações, produtos e serviços em tempo real. Lutar por uma outra globalização, é sem dúvida utilizar as vantagens trazidas por essas trocas. Pode-se colaborar hoje para disseminar as informações, fomentar o conhecimento e incentivar a leitura crítica da mídia.
Sabe-se que com o advento da internet o receptor muda sua atuação para receptor-produtor e, neste contexto a leitura das mídias é de singular importância se pensarmos numa intervenção na atual didática escolar, principalmente para incluir possibilidade de conhecimento em rede, o que pressupõe crítica, recepção e produção.
Voltando às palavras de Sartre que abrem o DVD apesar do mundo hoje estar terrível, a esperança é o motor das grandes mudanças. E, é assim que devemos pensar a Educação à Distância, uma porta que se abre para um mundo, muitas vezes sem janelas.
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