Agência Araguaia On Line divulga participação do curso de Jornalismo na Intercom Regional

Jornalismo da Faculdade Araguaia representado na Intercom Regional


A coordenadora do curso de jornalismo da Faculdade Araguaia (FARA), professora mestranda Núbia da Cunha Simão, teve o trabalho aceito para o Congresso de Ciência da Comunicação – Intercom, edição regional. O evento, o maior da área na região centro-oeste, ocorrerá em Cuiabá – MT entre os dias 8 e 10 de junho de 2011, na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Para a professora “os congressos são uma oportunidade ímpar de devolver a sociedade os conhecimentos obtidos por meio da pesquisa acadêmica.”

O artigo a ser apresentado será “O fazer comunicativo no processo de mediação pedagógica da EaD”, escrito em parceria com os pesquisadores: professora doutora Ana Carolina Rocha Pessôa Temer e os mestrandos Fran Rodrigues (professora da FARA) e José Eduardo Mendonça Umbelino Filho. Ainda, a convite da organização da Intercom Regional a coordenadora de Jornalismo deverá ministrar a oficina: “Produção de Texto para o Jornalismo Econômico.”


Matéria retirada na íntegra do site: http://www.faculdadearaguaia.edu.br
No link: http://www.faculdadearaguaia.edu.br/araguaiaonline

A crescente importância da comunicação organizacional e o trabalho

A palavra comunicação vem do latim communicatio que em sentido amplo significa “estar encarregado de reunião”, que reforça a ideia de atividade. Embora o termo comunicação possa assumir diversos sentidos.
Como produto social iminente, a comunicação perpassa todas as esferas do cotidiano humano, inclusive a do trabalho empresarial, das ditas organizações ou empresas. Tais organizações empresariais têm de se comunicar entre si, dentro de si e com os seus consumidores.
Fenômeno cada vez mais observado, diante da necessidade permanente de prosseguir participando do mercado. Ou seja, um dos prérrequisitos do capitalismo contemporâneo é o domínio das ferramentas de comunicação. Daí observa-se o crescimento do número de assessorias de comunicação no Brasil nas últimas décadas.
Assim, com a queda do Fordismo e a ascensão do modo de acumulação flexível, que muitos economistas denominam acumulação integral, a comunicação tornou-se um dos mais importantes instrumentos para agregação de valor. É a comunicação a responsável pelo aumento do consumo de produtos. Segundo o geógrafo Milton Santos o simples fato de haver propaganda de um novo produto aumenta a propensão de consumir dos cidadãos, gerando um efeito-demonstração que reduz a poupança no longo prazo.
O aumento da importância das assessorias de comunicação se insere em uma política global, resultado da adoção do modelo neoliberal em que as empresas podem agir cada vez mais livres da intervenção dos estados-nação e da inserção do Brasil no processo globalizatório apresentando como aspectos centrais: mudança no modo de acumulação de fordista para a já mencionada acumulação flexível.
Sabe-se que a preocupação central do capitalismo é melhorar as performances do sistema produtivo. Desta maneira, os modos de acumulação têm se aprimorado cada vez mais. No modo de acumulação fordista, por exemplo havia mais operários, pois cada um era responsável apenas por uma etapa do processo produtivo. Na acumulação flexível o número de operários é menor, e observa-se que todos conhecem o processo de produção e trabalham de forma intensiva realizando todas as etapas produtivas.
Para aumentar os rendimentos deste trabalhador explorado de forma intensiva lança-se mão da comunicação organizacional que engloba cada vez mais o empregado como membro da organização, incorporando métodos para que o trabalhador produza e se sinta mais estimulado. São comuns nas empresas as creches, escolas e torneios de futebol para integrar o trabalhador, em uma ideia de família-empresa, facilitando assim a acumulação integral.
A comunicação serve nas empresas na atualidade como uma forma de integrar o trabalhador para fazê-lo render cada vez mais, garantindo assim a acumulação integral. As profundas mutações culturais, políticas, econômicas e sociais que caracterizaram o final do século XX e o início do século XXI converteram a comunicação midiática em elemento de legitimação capitalista.
Preocupante é o fato de tal comunicação ser a responsável pela reunião das pessoas, e assim deveria além de reunir as pessoas para gastarem mais de seu suor e do seu ouro, também poderia despertá-las para a luta pela consolidação dos direitos civis, políticos e sociais, na forma como o autor José Murilo de Carvalho entende a cidadania. Precisamos garantir que as pessoas produzam e consumam, sem dúvida, mas precisamos como comunicadores garantir que as pessoas tenham acesso a todo um instrumental para que construam suas próprias idéias, inclusive sobre produção e consumo.

Intercom Centro-Oeste divulga oficina de texto para o Jornalismo Econômico

Entre os dias 08 e 10, Cuiabá será palco do Congresso Regional de Ciências da Comunicação- Intercom Centro-Oeste. Neste evento estarei ministrando a Oficina de Produção de Texto para o Jornalismo Econômico.

Confira o que a Intercom Centro Oeste divulgou:

Quem disse que comunicação social não dialoga com a área das exatas? Prova disso é a confirmação de mais uma oficina do INTERCOM de "produção de texto para o jornalismo econômico" com a Professora Núbia da Cunha Simão. Ela tratará de conceitos básicos para escrever sobre economia transformando essa linguagem para o jornalismo, abordando também, os aspectos atuais da economia pelo jornalismo brasileiro atual.
Veja o perfil da oficineira:


-Mestranda em Comunicação Social, linha Mídia e Cidadania com ênfase na leitura das mídias, pela Faculdade de Comunicação e Biblioteconomia, Facomb, da Universidade Federal de Goiás- UFG
-Especialista em Gestão Pública pela Universidade Estadual de Goiás- UEG (2008)
-Bacharel em Comunicação Social, habilitação Jornalismo, pela Universidade Federal de Goiás - UFG (2007)
-Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de Goiás- UEG (2006)
-Atualmente é coordenadora do curso de Jornalismo e professora da Faculdade Araguaia, onde atua como docente e pesquisadora na área de graduação
-Ministra aulas de metodologia de pesquisa, introdução à Economia, Teoria da Imagem, Teorias da Comunicação e orienta trabalhos de conclusão de curso
-Na área de comunicação tem experiência, com ênfase nos seguintes temas: cidadania, educação e consumo, leitura das mídias, estudos de recepção e na análise da mídia como interface dos processos socioculturais.
-Na área de Economia se dedica ao estudo da reestruturação da economia, com ênfase na flexibilidade das relações trabalhistas no final do século XX e economia popular


Clique aqui para conferir um artigo produzido pela professora para o Mestrado em Comunicação da UFG em 2009.

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Este texto foi retirado na íntegra do blog:http://www.intercomcentrooeste.blogspot.com/

Considerações sobre o processo seletivo da Facomb

Algumas considerações sobre o caso Nádia Timm depois de ler:

http://www.jornalopcao.com.br/posts/reportagens/polemica-sobre-a-facomb-e-um-relato-de-caso

Pesquisa leva tempo e costuma ser algo muito caro. No Brasil, devido ás nossa história econômica e política é difícil contarmos com vastos recursos para a pesquisa. Que, infelizmente ainda estão sendo reduzidos pelo governo Dilma, devido à conjuntura e não a ela, nem ao partido.

Mas, gostei do texto do Flávio, pois mesmo médico e filósofo ele percebeu que pesquisa é algo raro no nosso país. E, eu como economista acrescento que os recursos escassos demandam escolhas muito delicadas. E, como o Flávio bem argumenta o orientador precisa saber se a pesquisa proposta terá início, meio e fim.

E, é por um simples motivo, não podemos deixar que a pesquisa pereça ainda mais. Tudo bem que os destinos do investimento no país sejam diferentes dos nossos pedidos educacionais, mas quando depende de um professor doutor a escolha, acho difícil ele errar.

Mas, para compreender algumas escolhas é preciso reconhecer que muitas vezes não estamos prontos para a pesquisa, que queremos apenas o título, percebe-se facilmente quando o dito pesquisador quer apenas um nome extra para colocar antes do seu, por vaidade ou por ganância.

Não que os pesquisadores de fato, não tenham nenhuma das duas coisas, muitos as têm e de sobra. Porém, antes é preciso ter o desejo da descoberta e isso, passa sim por longos caminhos que se estendem para além dos muros das universidades. Conduzir pesquisas independe de estar vinculado a programa de pós-graduação, e é facilmente visível pelo número de eventos científicos que o pesquisador participa. Infelizmente não conheço tão bem o currículo dos candidatos aprovados ou reprovados na seleção de mestrado da Facomb, ou de outras instituições. Mas, conheço o meu, e há mais de 30 congressos pelos quais já passei antes de iniciar o mestrado.

E, sim estudei durante mais de um ano para a seleção da Facomb, e um colega, que inclusive foi reprovado, passou em um final de semana na minha casa, e vendo meu desespero em meio aos livros, pesquisas e congressos me disse, "não se preocupe ano que vem tem mais". Porém eu lhe respondi, "não se trata de ser aprovada ou não, trata-se da minha pesquisa, que já tem algum tempo fora da Faculdade e eu quero melhorá-la, mas não tem problema, caso eu não passe no ano que vem vou continuar pesquisando".

Então, o processo da pesquisa, e me refiro aqui, especialmente ao Brasil, é extremamente complexo, por tratamos de recursos e de tempo unidades escassas. E, quer saber, esse é o objeto de estudo da Economia matérias primas limitadas em confronto com os desejos humanos ilimitados.

Acredito que precisamos sobre todas as coisas pesquisar mais.

A importância da interação para a mediação pedagógica em EaD

A mediação pedagógica pode ser definida grosso modo como o conjunto de abordagens utilizadas pelo professor para facultar a compreensão sobre determinado assunto. Assim, tal mediação “na abordagem do estar junto virtual, se concretiza pelas constantes recriações de estratégias durante a realização de um curso, a partir da interrelação dos materiais, atividades e interações”. (Prado, 2010, p. 02). Desta forma, suponhamos três estudos de casos para compreensão mais precisa da mediação pedagógica na Educação a Distância (EaD).
No caso um, o cursista Pedro, embora participasse de todas as atividades, relatou não compreender a metodologia avaliativa de sua tutora e foi informado sobre a fragilidade de suas participações, uma vez que constava o problema do plágio. Como bem enfatiza Prado, (2010, p.07) as atividades nos Ambientes Virtuais de Aprendizagem (AVA) só têm sentido se concretizadas por meio das interações, com os materiais, alunos e professores. O que coaduna com o pensamento de Moran (1998, p 244) a “palavra chave é integrar (...) o mais avançado com as técnicas convencionais, integrar a comunicação pessoal, a interpessoal e a tecnológica, dentro de uma visão pedagógica nova, criativa e aberta”.
Ora, no caso um é visível a dificuldade de interrelação com os materiais indicados para estudo. Neste caso, o correto seria a tutora orientar de que a primeira interação deve se dar com os materiais, ou seja, o estudante deve dialogar com os autores propostos apresentando a percepção crítica dos mesmos ou a assimilação de conteúdos, que devem ser postados e referenciados bibliograficamente para que os demais cursistas possam participar desta interação.
Sobre o processo avaliativo cabe ao professor deixar claro seus métodos, e dar retorno para os cursistas sobre quais aspectos devem ser aprimorados. Demo define avaliação como “estratégia permanente de sustentação da aprendizagem formal e política do aluno, com base em diagnósticos constantes e capacidade de intervir de maneira educativa” (1998, in Oliveira 2006, p. 07). Busca-se uma avaliação sistêmica em que se avalie também a modalidade de ensino, levando-se em consideração os materiais, a tutoria e o processo de ensino e aprendizagem, o que pode servir de aporte para a formulação de futuras políticas públicas, e para a consolidação da educação na modalidade de ensino a distância.
No caso dois tem-se Helena, cursista de boa participação, que faltando duas semanas para o término do curso desaparece, não retorna os e-mail’s e depois reaparece com intuito de prosseguir os estudos informando que teve de se ausentar por problemas familiares. A cursista em questão demonstrou dificuldade de interação com o professor, pois bastaria um e-mail quando de sua saída para dar ciência ao tutor. Porém, para além da interação aluno professor, sobre a interação professor aluno indiscutível que ao “ter o aluno como foco (conhecendo suas necessidades), a qualidade dos cursos on line melhorará; os alunos ficarão mais satisfeitos com os resultados e mais inclinados a permanecerem nos cursos (Palloff & Pratt, 2005, p. 14). Neste sentido, sobre a importância da mediação pedagógica "o fato de o professor observar e entender como o aluno aprende - suas fragilidades conceituais, potencialidades e estratégias de resolução - lhe dá condições para ensinar por meio da criação de situações de aprendizagem que possam ser significativas para o aluno." (Prado, 2010, p. 3) Desta forma, o ideal seria informar a aluna da necessidade de interação com o professor, e que neste módulo, suas notas seriam avaliadas e ela poderia retornar aos estudos, mas sem promessa de progressão para os módulos seguintes.
Já no caso três, uma pesquisa revelou que os cursistas contavam detalhes da sua vida íntima, utilizavam gírias, linguagem informal e cometiam erros de português nos fóruns. Este caso revela um problema de interação aluno aluno, aluno materiais. Isso porquê, a interação aluno aluno deve se pautar nas obras discutidas buscando por meio das informações apreendidas a consolidação de conhecimentos, de maneira formal. E, isso não quer dizer que o aluno não deva trabalhar sua capacidade de aplicar sua aprendizagem de maneira contínua a suas experiências de vida, mas deve fazê-lo em relação ao material estudado. Para uma educação além do estar no mundo, para a construção permanente do estar com o mundo, no sentido de estar com o outro, compreendendo diferenças para sistematizar informações em conteúdos e assim produzir conhecimento (Freire, 1982).
A mediação pedagógica deve proporcionar aos estudantes situações que os desafiem e estimulem a conhecer mais profundamente um determinado tema, numa perspectiva do estar junto virtual, buscando por meio das interações consolidar conhecimentos, numa perspectiva educativa que se quer nova, criativa e aberta.
Referências Bibliográficas:

DEMO, Pedro. Questões para a teleducação. In Oliveira. Gleyva Maria Simões de. A avaliação no sistema de educação a distância. Cuiabá, NEAD/UFMT, 2006. Disponível em:
http://www.uab.ufmt.br/uab/images/artigos_site_uab/avaliacao_sistema_ead.pdf.
Acesso:20/12/2010.
FREIRE, Paulo. Educação como prática de liberdade. São Paulo: Paz e Terra, 1982
MORAN, Manuel José. Comunicação e Internet para uma nova educação. In: Comunicação & Informação, V. 1, n. 2 (jul./dez. 1998). Goiânia: UFG,Facomb, 1998.
PALLOFF, Rena M.; PRATT, Keith. Quem é o aluno virtual? In:____. O aluno virtual: um guia para trabalhar com estudantes on-line. Porto Alegre: Artmed, 2005.
PRADO, Maria Elizabette Brisola Brito. A mediação pedagógica: suas relações e interpendências. Brasília (DF), [SBIE] XVII: 2006 Nov. 08-10. Acesso em: 24 out. 2010.

OLIVEIRA. Gleyva Maria Simões de. A avaliação no sistema de educação a distância. Cuiabá, NEAD/UFMT, 2006.
Disponível em:
http://www.uab.ufmt.br/uab/images/artigos_site_uab/avaliação_sistema_ead.pdf. Acesso em: 20/12/2010

Paralelo EaD no mundo e no Brasil- Uma história em construção

A comunicação surge do desejo humano de repassar informações. Ou seja, comunicação é uma ação que não se realiza sobre a matéria, mas sobre o outro, trata-se das possibilidades de emancipação humana (Temer, 2005, p. 276).
Cronologicamente, as formas de comunicação, que possibilitaram ao homem registrar e transmitir o saber, são: a escrita, a tipografia (com o advento do livro), o rádio, a televisão e o computador (Pereira e Moraes, 2009, p. 68).
No intuito de trocar informações sobre os saberes formais surgiu a educação a distância (EaD) em locais em que o ensino presencial não era uma realidade, situação comum em grandes territórios. Segundo Pereira e Moraes, (2009, p. 72 e 73) a EaD pode ser dividida em cinco gerações. Seu início data do século XIX, por meio de instituições que ofereciam cursos por correspondência, principalmente na Europa. Porém, o primeiro marco sobre a EaD foi o anúncio publicado na Gazeta Boston, em 1728, por Cauleb Philips. Ele se propunha a ensinar por meio de cartas.
A segunda geração desenvolve-se na década de 1970, por meio do rádio, da televisão e de vídeos, com a criação da primeira universidade a distância, a Open University britânica. No final dos anos 1980 tem-se a terceira geração correspondente ao “Modelo de Aprendizagem por conferência”, porém as sessões sincrônicas implicaram em problemas de flexibilidade de tempo e espaço, justamente um dos diferenciais positivos do ensino a distância. A quarta geração, no final da década de 1990, está ligada ao uso do computador, por meio da criação dos primeiros ambientes virtuais de aprendizagem, um avanço em termos de “educação interativa, não linear e colaborativa”, conforme apontam Pereira e Moraes (2009, p. 73). A quinta geração, ainda emergente, sugere o uso de bancos de dados para sincronizar dúvidas dos alunos, com respostas já repassadas, tanto por colegas como pelos tutores, ainda em caráter experimental está sendo desenvolvida na University of Sourthern Queesland, na Austrália.
Embora, o Brasil seja um país grande, permeado por muitas desigualdades, que por si só, justificam a existência da EaD, este modelo de ensino ainda está em construção. O que envolve tanto fatores sociais, como legais.
A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação brasileira (nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961) em seu artigo 104, mencionava a possibilidade de educação a distância com o uso do rádio, TV e/ou correspondência. Assim, em 1969 foi criada a TVE do Maranhão, com cursos de 5ª a 8ª série e, em 1970, o projeto Minerva usou o rádio para promover a formação básica, dois expoentes do início da EaD no Brasil.
Como o país viveu um período de ditadura militar entre meados de 1964 a 1984, a luta por democratizar o país gerou aversão aos projetos do período, o que explica socialmente o atraso do Brasil em relação a outros países, que consolidaram a EaD, inclusive em “megauniversidades” como a Anadolu University, na Turquia, com cerca de 567 mil alunos. (Pereira e Morais, 2009, p.78).
A EaD no Brasil foi retomada apenas a partir da segunda LDB ( nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), a Lei Darcy Ribeiro, que define EaD e, em seu artigo 80 prevê o “desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino à distância, em todos os níveis e modalidade de ensino, e de educação continuada” (Carneiro, 1998, p. 195). Porém, esta LDB teve duas regulamentações, o decreto nº 2.494 de 10 de fevereiro de 1998, considerado não oportuno, foi substituído pelo decreto nº 5622, de 19 de dezembro de 2005. Tal decreto no entanto, traz algumas medidas que sinalizam um retrocesso, como o fato de que "os resultados dos exames (presenciais) deverão prevalecer sobre os demais resultados da avaliação 'no processo', indo na contramão da didática e da avaliação" (Gomes, 2009, p. 22), assim como estabelece um número fixo de vagas para o ensino à distância, característica numerus clausus e ainda coloca como objetivo a 'padronização de normas e procedimentos', podendo ser interpretada de forma errônea indo em contradição com a Constituição, que reza que a educação deve se adequar às diferenças do país. Como bem argumenta Gomes (2009, p. 28) "o grande problema inerente à legislação e normas é que não se coloca a tônica no substantivo educação e sim, na sua qualificação: presencial ou à distância".
Atualmente, observa-se os avanços da lei como, por exemplo, o decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006, que cria o Sistema Universidade Aberta do Brasil- UAB, com o objetivo de criar um amplo sistema nacional de educação superior à distância, priorizando a formação de professores e gestores da educação.
Percebe-se que, no Brasil há ainda um longo percurso para vencer as barreiras sociais e legais para a consolidação da EaD, porém a educação pressupõe comunicação para a emancipação humana e, portanto, luta permanente.
Referências Bibliográficas

CARNEIRO, Moacir Alves. LDB fácil: leitura crítico-compreensiva artigo a artigo. Petrópolis: Vozes, 11 ed. 1998, p. 195.

GOMES, Candido Alberto Costa. A legislação que trata a EAD.In: Educação a Distancia: o estado da arte. LITTO, Fredric M. e FORMIGA, Marcos (orgs.). São Paulo: Perason Education do Brasil, 2009. p.21-27.

PEREIRA, Eva Waisros e MORAES, Raquel de Almeida. História da educação a distância e os desafios na formação de professores no Brasil. In.Educação superior a distância: Comunidade de Trabalho e Aprendizagem em Rede (CTAR) / Amaralina Miranda de Souza, Leda Maria Rangearo Fiorentini e Maria Alexandra Militão Rodrigues, organizadoras. Brasília: Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, 2009.

TEMER, Ana Carolina Rocha Pessoa. As bases sociológicas nos estudos das Teorias da Comunicação. p. 271-298. Revista Comunicação: Veredas. Revista do Programa de pós-graduação da Universidade de marília- Unimar. Marília: Unimar. V. 4 n. 4, 2005. INSN. 16787536.

Legislação sobre educação e as tecnologias da informação e comunicação

Com relação à relevância da discussão proposta que envolve as diversas fases das tecnologias da informação e comunicação com a legislação sobre educação no Brasil retomo as palavras de Druetta e Sierra (2005, p. 149-180, p. 176) : “ Um discurso pedagógico que analisa globalmente o impacto das novas tecnologias na educação não pode reduzir-se a explorar o potencial das mesmas em relação com os processos individuais de aprendizagem. Requer, também analisar as novas tecnologias em relação às interações sociais, políticas e culturais que as mesmas promovem no interior de nossa sociedade e, em conseqüência, identificar as responsabilidades e ações educativas implicadas, de modo a promover uma maior justiça social e progresso democrático”.
Desta forma, retomando a discussão da colega Matilde, pode-se observar que a primeira LDB (nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961) remonta ao autoritário Estado Novo, conforme recorda Gomes (2005). Sendo que o artigo 104, “permitiu a organização de cursos ou escolas experimentais, dependendo de autorização caso a caso do CEE, ao se tratar dos cursos primários e médios, e do CFE, quando cursos superiores”.
Juntamente à LDB de 1961, foi sancionada a lei nº 5.692, de 15 de agosto de 1971, “que dispôs que os conselhos de educação pudessem autorizar experiências pedagógicas em regimes diversos. A novidade é que a lei determinava que os cursos supletivos, fossem ministrados também por meio de rádio, televisão, correspondência e outros meios de comunicação para alcançar o maior número de alunos”. (Gomes, 2005).
Nesta época havia o predomínio da comunicação por meio de cartas, o uso do rádio a partir de meados da década de 1920, e, posteriormente da televisão, nos anos 1950. Desta forma, primeira transmissão de rádio no Brasil data de 7 de setembro de 1922.
Segundo Cesar (1999), nos anos 1970, o governo militar utilizou as emissoras de rádio para transmitir programas de ensino à distância, principalmente supletivos. Para registro, é importante recordar o Projeto Minerva que entrou no ar no dia 4 de outubro de 1970, por meio da rádio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, pioneira sem fins lucrativos. O projeto tinha por objetivo fortalecer a educação básica e operava em cinco horas semanais, com trinta minutos diários, de segunda a sexta-feira.
A segunda LDB de nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, batizada de Lei Darcy Ribeiro, sinaliza mudanças na percepção da educação à distância dando enfoque ao uso da televisão como instrumento disseminador de conteúdos. (Gomes, 2005). A nova LDB estabeleceu em seu artigo 80, que “o Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino à distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada” (Carneiro, 1998, p. 195).
Neste sentido, foi criada a Secretária de Ensino à Distância (SEED), organismo especialmente direcionado para tratar as direções da EaD. Sobre a inclusão da educação via televisão, o Programa TV Escola, testado desde 1995, passa a ser gerenciado pela SEED, com o objetivo de garantir a universalização e a equidade da educação básica no Brasil (Schneider, 2008).
Ainda com relação à legislação referente à televisão destaca-se o tratamento diferenciado no tocante à concessão de canais com finalidade educativa exclusiva, que é o caso do Canal Futura, que desde 22 de setembro de 1997 está no ar, concebido como um canal educativo e privado, implementado pela Fundação Roberto Marinho.
Atualmente, as expectativas se voltam para as possibilidades de interatividade da TV Digital, contidas no artigo 6, do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, que estabelece diretrizes para a transição do sistema de transmissão analógica para o digital. Além do referido artigo, o de nº 13 explícita que “a União poderá explorar o serviço de radiodifusão de som e imagem em tecnologia digital para a transmissão destinada ao desenvolvimento e aprimoramento, entre outros, do ensino à distância de alunos e capacitação de professores” (Schneider, 2008, p. 153).
Desde 1994 no Brasil ocorre a expansão e popularização do uso da internet como modalidade de comunicação, e de troca instantânea de informação, serviços e produtos. E, recentemente pensada como grande ferramenta para o ensino à distância.
Ainda sobre a LDB de 1996, esta foi regulamentada pelo decreto nº 2.494, de 10 de fevereiro de 1998, que definiu a EaD como “a forma de ensino que possibilita a autoaprendizagem com a mediação de recursos didáticos, sistematicamente organizados, apresentados em diferentes suportes de informação, utilizados isoladamente ou combinados e veiculados pelos diversos meios de comunicação” (Gomes, 2005).
Porém, a regulamentação de 1998 não tão oportuna, segundo Gomes, (2005) foi revogada dando lugar para o decreto nº 5622, de 19 de dezembro de 2005. Entre as novidades do decreto estão em seu artigo 1º, parágrafo 1º, a obrigatoriedade de encontros presenciais não só para provas, mas para defesa de trabalhos, estágio e atividades laboratoriais. Igualmente obriga a criação de pólos.
Duramente criticado o decreto estabelece em seu artigo 4º, parágrafo 2º que os resultados das avaliações presenciais devem impor-se aos resultados alcançados no processo de aprendizagem como um todo. Um retrocesso em termos de pensamento avaliativo.
Outro marco da legislação, já com a consolidação do uso da internet para a educação á distância foi o decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006, que dispõe sobre o Sistema Universidade Aberta do Brasil- UAB, destinada a fortalecer o ensino à distância nas modalidades de graduação e pós-graduação. Em consonância com o artigo 80 da LDB de 1996, a UAB visa “a articulação das instituições públicas de ensino superior com os pólos de apoio presencial, destinados a apoiar de modo descentralizado as atividades pedagógicas e administrativas relativas aos cursos e programas” (Gomes, 2005).
Outra novidade em termos de legislação foi a portaria MEC nº 4.059, de 10 de dezembro de 2004, que permitiu instituir a oferta de disciplinas na modalidade EaD para cursos de graduação, já reconhecidos pelos MEC.
Sobre a pós-graduação em nível lato sensu, que nos interessa conhecer mais de perto, importa que o credenciamento para ministrar tais cursos se faz com a autorização inicial de um curso de graduação, vide decreto nº 5.622 de 2005. Mas, por exemplo, caso seja intenção da UFG criar um mestrado em mídias da educação, o decreto deixa claro em seu artigo 10º que tal autorização deve ser feita diretamente à União.
Conforme assinala Schneider, (2008, p. 151-152) embora a legislação e a educação busquem acompanhar os movimentos históricos relacionados às tecnologias da informação e da comunicação, os avanços nestas áreas vão requerer quase sempre, outros formatos estruturais e a quebra de paradigmas didáticos pedagógicos. Isto porque, cada vez mais o uso de tais tecnologias apontam para a construção do conhecimento coletivo, que para além do emprego efetivo de possibilidades técnicas, dependem sobretudo, da adequada qualificação de quem os utilizam.